Base de dados:
proje
Referências encontradas:
1
Mostrando:
1 .. 1
no formato [
Detalhado
]
página 1 de 1
1 / 1
proje
selecionar
imprimir
Projeto:
PL 130 19/08/1980 (
ver documento
)
Processo:
2482/1980
Oficio ATL:
264/1980
Promulgação:
LEI 9.121 de 14/10/1980 (
ver documento
)
Promovente:
Executivo / Reinaldo de Barros
Ementa:
DISPÕE SOBRE PAGAMENTO FORA DO PRAZO, INFRAÇÕES E PENALIDADES REFERENTES AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto:
PAGAMENTO / ISS / PRAZO / INFRACAO / PENALIDADE / RECOLHIMENTO / MULTA / JUROS / DOCUMENTO FISCAL
Pareceres:
145/1980 COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DOM 04/09/1980
página 1 de 1
Refinar a pesquisa
Base de dados
proje : Formulário avançado
Formulário livre
Pesquisar:
no campo:
1
Todos os campos
Tipo de projeto
Número do projeto
Ano do projeto
Autor do projeto
Assunto
Logradouro
Homenageado
Tipo de norma promulgada
Número da norma promulgada
Ano da norma promulgada
Número do processo
Ano do processo
Parecer
Deliberação
Encaminhamento
Encerramento
2
and
or
and not
Todos os campos
Tipo de projeto
Número do projeto
Ano do projeto
Autor do projeto
Assunto
Logradouro
Homenageado
Tipo de norma promulgada
Número da norma promulgada
Ano da norma promulgada
Número do processo
Ano do processo
Parecer
Deliberação
Encaminhamento
Encerramento
3
and
or
and not
Todos os campos
Tipo de projeto
Número do projeto
Ano do projeto
Autor do projeto
Assunto
Logradouro
Homenageado
Tipo de norma promulgada
Número da norma promulgada
Ano da norma promulgada
Número do processo
Ano do processo
Parecer
Deliberação
Encaminhamento
Encerramento